Atestado de Saúde Ocupacional em Goiânia
O que é o atestado ASO? A sigla ASO quer dizer: Atestado de Saúde Ocupacional.
Qual a importância deste atestado? O exame relata os riscos existentes nas atividades e os perigos aos quais o paciente examinado estará exposto, tais informações são determinadas a partir dos documentos de segurança, feitos pelo profissional médico e técnico. O atestado de saúde trata-se, de um documento médico para indicar se o funcionário examinado está apto ou não para função que irá exercer no local de trabalho. Este documento deve ser emitido em duas vias, sendo: A primeira arquivada no local de trabalho, à disposição da fiscalização, e a segunda é entregue ao colaborador examinado. .
Conforme diz a NR-7, sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o ASO deve ser emitido:
Na admissão: Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.
Periódico: Deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo informados no PCMSO da empresa.
Mudança de função: Deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
Retorno ao trabalho: Deverá ser realizado por mudança de função e a qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
Demissão: Deverá ser realizado obrigatoriamente até a data da homologação, conforme PCMSO da empresa.
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